| ID Semântico: |
marcilio:aplicar |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- aplicar | 1 – apply; govern; control. Em\nportuguês, o verbo aplicar nesta acepção é usado\nna voz passiva. Em inglês os verbos apply, govern, e\ncontrol são usados na voz ativa. Vide os exemplos\nabaixo.\n“When there is a direct federal interest involved,\nthe Tenth Amendment no longer controls and the\nfederal courts may feel free to create common\nlaw”. [Kane, Mary Kay, Civil Procedure, p. 292].\n• a lei é aplicada somente a situações futuras →\nthe law applies only #prospectively.\n• a lei processual pode ser aplicada\nretroativamente → procedural law may apply\nretroactively.\n“Procedural and interpretative laws apply both\nprospectively and retroactively, unless there is a\nlegislative expression to the contrary”. [Civil\nCode of Louisiana, Article 6.]\n“In any case not provided for in this Act the\nprovisions of the Uniform Partnership Act\ngovern”. [Uniform Limited Partnership Act,\nSection 1105].\n2 – invest. Nesta acepção não traduza por “apply”.\n• ele aplicou seu dinheiro em ações → he\ninvested his money in stock.\n\n3 -\n•\naplicar uma pena/multa a alguém → to #impose a\npenalty on someone. No contexto de aplicação de pena\nou multa, prefira utilizar o verbo “to impose”, e não o\nverbo “to apply”.\n•\nO mesmo vale para a expressão “aplicação de pena/multa\na alguém” → “imposition of a penalty on someone”.\n#multa\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'aplicar' em processos transnacionais..."
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"#aplicar | 1 – apply; govern; control. Em..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: aplicar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
