Aplicar

   aplicar

ID Semântico:	marcilio:aplicar
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. aplicar | 1 – apply; govern; control. Em\nportuguês, o verbo aplicar nesta acepção é usado\nna voz passiva. Em inglês os verbos apply, govern, e\ncontrol são usados na voz ativa. Vide os exemplos\nabaixo.\n“When there is a direct federal interest involved,\nthe Tenth Amendment no longer controls and the\nfederal courts may feel free to create common\nlaw”. [Kane, Mary Kay, Civil Procedure, p. 292].\n• a lei é aplicada somente a situações futuras →\nthe law applies only #prospectively.\n• a lei processual pode ser aplicada\nretroativamente → procedural law may apply\nretroactively.\n“Procedural and interpretative laws apply both\nprospectively and retroactively, unless there is a\nlegislative expression to the contrary”. [Civil\nCode of Louisiana, Article 6.]\n“In any case not provided for in this Act the\nprovisions of the Uniform Partnership Act\ngovern”. [Uniform Limited Partnership Act,\nSection 1105].\n2 – invest. Nesta acepção não traduza por “apply”.\n• ele aplicou seu dinheiro em ações → he\ninvested his money in stock.\n\n3 -\n•\naplicar uma pena/multa a alguém → to #impose a\npenalty on someone. No contexto de aplicação de pena\nou multa, prefira utilizar o verbo “to impose”, e não o\nverbo “to apply”.\n•\nO mesmo vale para a expressão “aplicação de pena/multa\na alguém” → “imposition of a penalty on someone”.\n#multa\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'aplicar' em processos transnacionais..."	"#aplicar | 1 – apply; govern; control. Em..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: aplicar

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)