Terrenos particulares
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Terrenos particulares
| ID Semântico: | de-placido:terrenos-particulares |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
São os que, por concessão dos Poderes Públicos, quando devolutos, ou de marinha, ou por aquisição, passam a pertencer às pessoas, físicas ou jurídicas, de Direito Privado. Os terrenos particulares formam a propriedade privada, cujo uso e disposição se asseguram pelas leis constitucionais. Os terrenos particulares, no entanto, consoante princípios constitucionais, são suscetíveis de desapropriação, nos casos em que a própria Constituição a autoriza.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Terrenos particulares' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: São os que, por concessão dos Poderes Públicos, quando devolutos, ou de marinha, ou por aquisição, p..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: terrenos particulares
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
