Terrenos particulares

   Terrenos particulares

ID Semântico:	de-placido:terrenos-particulares
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

São os que, por concessão dos Poderes Públicos, quando devolutos, ou de marinha, ou por aquisição, passam a pertencer às pessoas, físicas ou jurídicas, de Direito Privado. Os terrenos particulares formam a propriedade privada, cujo uso e disposição se asseguram pelas leis constitucionais. Os terrenos particulares, no entanto, consoante princípios constitucionais, são suscetíveis de desapropriação, nos casos em que a própria Constituição a autoriza.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Terrenos particulares' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: São os que, por concessão dos Poderes Públicos, quando devolutos, ou de marinha, ou por aquisição, p..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: terrenos particulares

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva