Tesouro nacional

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/tesouro-nacional
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito administrativo.* **1.** Erário. **2.** Órgão da Administração Pública que está incumbido da gestão de valores públicos. **3.** Fazenda Pública que arrecada tributos e administra os negócios financeiros da União. **4.** Fisco.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação atribuída ao departamento do Ministério da Fazenda, onde se centraliza a administração dos negócios financeiros do Estado, notadamente no que se refere à receita e despesa públicas. O Tesouro Nacional, em nosso país, é constituído por várias repartições, que formam diretorias especiais e particularmente encarregadas do desempenho de certas funções, todas de ordem fazendária. Todas as Diretorias do Tesouro estão sob a superintendência de uma Diretoria-Geral, que serve de intermediária entre elas e o Ministério, propriamente. O Tesouro Nacional tem jurisdição em todo o território nacional, sendo que, em cada Estado federado, é representado por uma Delegacia Fiscal , que executa os serviços de ordem fazendária nos limites de todo o Estado, cumprindo ordens e instruções emanadas das autoridades competentes com assento no Tesouro Nacional. O Tesouro Nacional é, às vezes, denominado Tesouro Federal, em distinção ao Tesouro do Estado, ou do Município. Fazenda Nacional .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#Tesouro (Nacional) = (National) Treasury; the\nBrazilian Treasury; the Brazilian exchequer; the\nfunds of the Brazilian government; taxpayer money.\nVide anexo sobre DIFERENÇAS CULTURAIS: A\nTRADUÇÃO DE ‘DINHEIRO PÚBLICO’\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TESOURO NACIONAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TESOURO NACIONAL de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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