Tesouro nacional
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Tesouro nacional
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/tesouro-nacional |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito administrativo.* **1.** Erário. **2.** Órgão da Administração Pública que está incumbido da gestão de valores públicos. **3.** Fazenda Pública que arrecada tributos e administra os negócios financeiros da União. **4.** Fisco.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação atribuída ao departamento do Ministério da Fazenda, onde se centraliza a administração dos negócios financeiros do Estado, notadamente no que se refere à receita e despesa públicas. O Tesouro Nacional, em nosso país, é constituído por várias repartições, que formam diretorias especiais e particularmente encarregadas do desempenho de certas funções, todas de ordem fazendária. Todas as Diretorias do Tesouro estão sob a superintendência de uma Diretoria-Geral, que serve de intermediária entre elas e o Ministério, propriamente. O Tesouro Nacional tem jurisdição em todo o território nacional, sendo que, em cada Estado federado, é representado por uma Delegacia Fiscal , que executa os serviços de ordem fazendária nos limites de todo o Estado, cumprindo ordens e instruções emanadas das autoridades competentes com assento no Tesouro Nacional. O Tesouro Nacional é, às vezes, denominado Tesouro Federal, em distinção ao Tesouro do Estado, ou do Município. Fazenda Nacional .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#Tesouro (Nacional) = (National) Treasury; the\nBrazilian Treasury; the Brazilian exchequer; the\nfunds of the Brazilian government; taxpayer money.\nVide anexo sobre DIFERENÇAS CULTURAIS: A\nTRADUÇÃO DE ‘DINHEIRO PÚBLICO’\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de TESOURO NACIONAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de TESOURO NACIONAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tesouro nacional
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
