| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/texto-legal |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Teoria geral do direito.* Conjunto de palavras escritas contidas num preceito legal ou normativo que constituem o seu conteúdo.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o conjunto de palavras e expressões, claramente dispostas, e que compõem a lei. Por ele, pois, é que os órgãos legislativos manifestaram a sua vontade, impondo os preceitos, que se ditaram em benefício e defesa da sociedade. Mas, como bem assevera Cunha Gonçalves, “ texto da lei não é mais do que um conjunto de palavras escritas, que servem para a manifestação da vontade legislativa; e a lei não se identifica com a letra desse texto, porque as palavras são, apenas, símbolos e expressões do pensamento, meios de comunicação entre o Poder e a Nação”. Bem por essa razão, como asseveram os doutrinadores, para que se tenha o exato sentido de lei , nem somente se deve entender o literal significado das palavras insertas no texto, mas principalmente o pensamento que, ao ser a lei elaborada, tinha o legislador, e qual a intenção , a vontade ou o objetivo, com que se formulou. É a lição de Paula Batista: ao ser examinado o sentido do texto , embora se recorra aos vários métodos de interpretação, sempre se deve ter o cuidado de dar às palavras “a significação que tinham ao tempo em que a lei foi feita”, para que se consiga atribuir ao texto o seu verdadeiro sentido . “Para entender uma lei, afirma Cunha Gonçalves, não basta, pois, aprender de modo mecânico o sentido aparente que resulta da conexão verbal, mas é preciso indagar profundamente a voluntas legis , descer ao conceito íntimo que nela está encerrado. Sciere legis non hoc est verba earum tenere , sed vim ac potestatem , diziam os romanos. A principal tarefa do intérprete consiste, pois, em descobrir o real conteúdo da norma jurídica como regra social e procurar adaptá-la aos fatos concretos, hajam estes sido, ou não, previstos pelo legislador”.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de TEXTO LEGAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de TEXTO LEGAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: texto legal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
