Texto legal

   Texto legal

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/texto-legal
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Teoria geral do direito.* Conjunto de palavras escritas contidas num preceito legal ou normativo que constituem o seu conteúdo.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o conjunto de palavras e expressões, claramente dispostas, e que compõem a lei. Por ele, pois, é que os órgãos legislativos manifestaram a sua vontade, impondo os preceitos, que se ditaram em benefício e defesa da sociedade. Mas, como bem assevera Cunha Gonçalves, “ texto da lei não é mais do que um conjunto de palavras escritas, que servem para a manifestação da vontade legislativa; e a lei não se identifica com a letra desse texto, porque as palavras são, apenas, símbolos e expressões do pensamento, meios de comunicação entre o Poder e a Nação”. Bem por essa razão, como asseveram os doutrinadores, para que se tenha o exato sentido de lei , nem somente se deve entender o literal significado das palavras insertas no texto, mas principalmente o pensamento que, ao ser a lei elaborada, tinha o legislador, e qual a intenção , a vontade ou o objetivo, com que se formulou. É a lição de Paula Batista: ao ser examinado o sentido do texto , embora se recorra aos vários métodos de interpretação, sempre se deve ter o cuidado de dar às palavras “a significação que tinham ao tempo em que a lei foi feita”, para que se consiga atribuir ao texto o seu verdadeiro sentido . “Para entender uma lei, afirma Cunha Gonçalves, não basta, pois, aprender de modo mecânico o sentido aparente que resulta da conexão verbal, mas é preciso indagar profundamente a voluntas legis , descer ao conceito íntimo que nela está encerrado. Sciere legis non hoc est verba earum tenere , sed vim ac potestatem , diziam os romanos. A principal tarefa do intérprete consiste, pois, em descobrir o real conteúdo da norma jurídica como regra social e procurar adaptá-la aos fatos concretos, hajam estes sido, ou não, previstos pelo legislador”.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TEXTO LEGAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TEXTO LEGAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: texto legal

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva