Tirania

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Tirania
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/tirania
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Ciência política.* **1.** Governo legítimo, mas cruel, por ser injusto. **2.** Governo que não respeita os princípios constitucionais. **3.** Opressão. **4.** Ditadura. **5.** Exercício despótico do poder; despotismo. **6.** Governo sem legitimidade exercido, arbitrariamente, por um homem ou por um grupo, atentando contra os princípios democráticos. **7.** Forma autocrática do exercício do poder político (Marcus Cláudio Acquaviva).
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De tirano , do grego tyrannos , pelo latim tyrannus (rei absoluto, déspota), designa o governo exercido por um déspota , ou por um tirano , cujo poder, ou autoridade, se firma em sua própria vontade e está ao alcance de seu próprio arbítrio. A tirania é regime que não se apoia na lei nem na razão, desde que atenta contra os princípios da democracia, conspurcada pelo absolutismo de um homem, ou de um grupo. Mesmo que o tirano logre subir ao poder por meios legítimos , o exercício despótico do poder, que implantar, coloca-o à margem da legalidade.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TIRANIA nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de TIRANIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: tirania

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva