Tirania
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Tirania
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/tirania |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Ciência política.* **1.** Governo legítimo, mas cruel, por ser injusto. **2.** Governo que não respeita os princípios constitucionais. **3.** Opressão. **4.** Ditadura. **5.** Exercício despótico do poder; despotismo. **6.** Governo sem legitimidade exercido, arbitrariamente, por um homem ou por um grupo, atentando contra os princípios democráticos. **7.** Forma autocrática do exercício do poder político (Marcus Cláudio Acquaviva).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De tirano , do grego tyrannos , pelo latim tyrannus (rei absoluto, déspota), designa o governo exercido por um déspota , ou por um tirano , cujo poder, ou autoridade, se firma em sua própria vontade e está ao alcance de seu próprio arbítrio. A tirania é regime que não se apoia na lei nem na razão, desde que atenta contra os princípios da democracia, conspurcada pelo absolutismo de um homem, ou de um grupo. Mesmo que o tirano logre subir ao poder por meios legítimos , o exercício despótico do poder, que implantar, coloca-o à margem da legalidade.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de TIRANIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de TIRANIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tirania
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
