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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Sucessão em que há transferência da totalidade ou de parte indeterminada da herança, tanto no seu ativo como no passivo, para o herdeiro do de cujus. **2.** Sucessor que recebe a totalidade dos bens ou quota ideal. **3.** Aquele no qual há transmissão de todo o patrimônio ou de parte ideal dele.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em oposição ao sentido de singular , em que a aquisição tem por objeto certo e determinado bem, ou direito, universal , conduz um sentido de total ou geral . Por isso, o título que assim se qualifica designa a transmissão total , geral , ou de um conjunto de bens , direitos , ou obrigações . Em regra, pois, revela o título que produz a transmissão integral de um patrimônio , enquanto o singular importa na transmissão parcial, ou particular , de bens integrados em um patrimônio. Uma das formas de transmissão geral, que estrutura o título universal, é a que se processa pela sucessão hereditária. Mas, praticamente, ocorre uma transferência a título universal, em questões de comércio, quando um estabelecimento é transferido inteiramente para outro titular, que, com a aquisição de todos os bens patrimoniais dele (ativo), assume o compromisso de pagar todo o seu passivo. Até mesmo, neste aspecto, o adquirente é tido pelas leis fiscais, como sucessor do antigo dono. E nesta qualidade responde por todos os encargos que pesavam sobre ele. Já o mesmo não aconteceria se a aquisição fosse parcial , particular , ou a título singular , o que importaria numa simples compra e venda .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de TÍTULO UNIVERSAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de TÍTULO UNIVERSAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: título universal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
