Título universal

   Título universal

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/titulo-universal
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* **1.** Sucessão em que há transferência da totalidade ou de parte indeterminada da herança, tanto no seu ativo como no passivo, para o herdeiro do de cujus. **2.** Sucessor que recebe a totalidade dos bens ou quota ideal. **3.** Aquele no qual há transmissão de todo o patrimônio ou de parte ideal dele.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em oposição ao sentido de singular , em que a aquisição tem por objeto certo e determinado bem, ou direito, universal , conduz um sentido de total ou geral . Por isso, o título que assim se qualifica designa a transmissão total , geral , ou de um conjunto de bens , direitos , ou obrigações . Em regra, pois, revela o título que produz a transmissão integral de um patrimônio , enquanto o singular importa na transmissão parcial, ou particular , de bens integrados em um patrimônio. Uma das formas de transmissão geral, que estrutura o título universal, é a que se processa pela sucessão hereditária. Mas, praticamente, ocorre uma transferência a título universal, em questões de comércio, quando um estabelecimento é transferido inteiramente para outro titular, que, com a aquisição de todos os bens patrimoniais dele (ativo), assume o compromisso de pagar todo o seu passivo. Até mesmo, neste aspecto, o adquirente é tido pelas leis fiscais, como sucessor do antigo dono. E nesta qualidade responde por todos os encargos que pesavam sobre ele. Já o mesmo não aconteceria se a aquisição fosse parcial , particular , ou a título singular , o que importaria numa simples compra e venda .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TÍTULO UNIVERSAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TÍTULO UNIVERSAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: título universal

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva