Trancamento

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Trancamento
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/trancamento
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito processual.* Ato pelo qual se põe termo ao andamento do processo ou se dá por concluído o efeito de qualquer diligência. **2.** Nas *linguagens comum* e *jurídica*: a) ato ou efeito de trancar; b) cessação; c) paralisação; d) fechamento; e) encerramento.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De tranca (pau ou travessa usada para segurança), na linguagem jurídica é o mesmo que encerramento , paralisação , cerramento , fechamento , cessação , invalidação . Entende-se, pois, o ato pelo qual se encerra ou se faz cessar o andamento do processo, ou se dá por concluído o efeito de qualquer diligência ou procedimento judicial. Trancamento da falência é o encerramento da falência ou o cancelamento de seus efeitos jurídicos. Trancamento da inscrição é a sua cessação, o que importa em sua própria anulação ou invalidação. Trancamento do estabelecimento é o encerramento de suas atividades.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#trancamento | vide TRANCAR.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TRANCAMENTO nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de TRANCAMENTO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: trancamento

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)