| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/trancamento |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual.* Ato pelo qual se põe termo ao andamento do processo ou se dá por concluído o efeito de qualquer diligência. **2.** Nas *linguagens comum* e *jurídica*: a) ato ou efeito de trancar; b) cessação; c) paralisação; d) fechamento; e) encerramento.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De tranca (pau ou travessa usada para segurança), na linguagem jurídica é o mesmo que encerramento , paralisação , cerramento , fechamento , cessação , invalidação . Entende-se, pois, o ato pelo qual se encerra ou se faz cessar o andamento do processo, ou se dá por concluído o efeito de qualquer diligência ou procedimento judicial. Trancamento da falência é o encerramento da falência ou o cancelamento de seus efeitos jurídicos. Trancamento da inscrição é a sua cessação, o que importa em sua própria anulação ou invalidação. Trancamento do estabelecimento é o encerramento de suas atividades.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#trancamento | vide TRANCAR.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de TRANCAMENTO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de TRANCAMENTO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: trancamento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)