Trancamento
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Trancamento
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/trancamento |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual.* Ato pelo qual se põe termo ao andamento do processo ou se dá por concluído o efeito de qualquer diligência. **2.** Nas *linguagens comum* e *jurídica*: a) ato ou efeito de trancar; b) cessação; c) paralisação; d) fechamento; e) encerramento.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De tranca (pau ou travessa usada para segurança), na linguagem jurídica é o mesmo que encerramento , paralisação , cerramento , fechamento , cessação , invalidação . Entende-se, pois, o ato pelo qual se encerra ou se faz cessar o andamento do processo, ou se dá por concluído o efeito de qualquer diligência ou procedimento judicial. Trancamento da falência é o encerramento da falência ou o cancelamento de seus efeitos jurídicos. Trancamento da inscrição é a sua cessação, o que importa em sua própria anulação ou invalidação. Trancamento do estabelecimento é o encerramento de suas atividades.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#trancamento | vide TRANCAR.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de TRANCAMENTO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de TRANCAMENTO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: trancamento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
