| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/transigir |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Fazer transação. **2.** *Direito processual civil.* a) Terminar uma desavença; b) pôr fim a uma demanda, fazendo concessões recíprocas. **3.** Nas *linguagens comum* e *jurídica*: a) conciliar; b) ceder; c) condescender; d) ser a favor, após ter sido contra; e) concluir um ajuste, negociar; f) renunciar; g) fornecer mercadorias; h) despachar mercadorias.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim transigere (concluir um ajuste, terminar uma desavença), na linguagem técnica do Direito, significa extinguir , ou terminar dúvidas sobre certos negócios, ou extinguir ou terminar litígios , mediante uma reciprocidade de concessões , ou de renúncias , fixadas em convenção especial. Desse modo, com efeito, transigir importa em extinguir ou pôr fim a controvérsia , ou litígios , convencionando-se para isso que uma das partes renuncia direitos desde que a outra, igualmente, faça idêntica renúncia, ou que uma das partes cumpra qualquer prestação, análoga à que for feita pela outra parte. As partes que transigem, firmando a transação, dizem-se transigentes ou transatores . Em princípio, para transigir, exige-se capacidade jurídica plena, em virtude do que os transigentes se mostrem com a faculdade de dispor , ou de renunciar direitos , devendo semelhantes direitos ser alienáveis, transmissíveis ou renunciáveis. Os mandatários somente podem transigir, em nome de seus mandantes, quando no instrumento do mandato se consignem, expressamente , poderes para transigir acerca dos negócios que servem de objeto principal do mesmo mandato. Sem esses poderes, a transação é inoperante, por não a ter, de modo claro e expresso, autorizado o mandante.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#transigir | sinônimo de TRANSACIONAR.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de TRANSIGIR nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de TRANSIGIR de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: transigir
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
