Transigir

   Transigir

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/transigir
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito civil.* Fazer transação. **2.** *Direito processual civil.* a) Terminar uma desavença; b) pôr fim a uma demanda, fazendo concessões recíprocas. **3.** Nas *linguagens comum* e *jurídica*: a) conciliar; b) ceder; c) condescender; d) ser a favor, após ter sido contra; e) concluir um ajuste, negociar; f) renunciar; g) fornecer mercadorias; h) despachar mercadorias.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim transigere (concluir um ajuste, terminar uma desavença), na linguagem técnica do Direito, significa extinguir , ou terminar dúvidas sobre certos negócios, ou extinguir ou terminar litígios , mediante uma reciprocidade de concessões , ou de renúncias , fixadas em convenção especial. Desse modo, com efeito, transigir importa em extinguir ou pôr fim a controvérsia , ou litígios , convencionando-se para isso que uma das partes renuncia direitos desde que a outra, igualmente, faça idêntica renúncia, ou que uma das partes cumpra qualquer prestação, análoga à que for feita pela outra parte. As partes que transigem, firmando a transação, dizem-se transigentes ou transatores . Em princípio, para transigir, exige-se capacidade jurídica plena, em virtude do que os transigentes se mostrem com a faculdade de dispor , ou de renunciar direitos , devendo semelhantes direitos ser alienáveis, transmissíveis ou renunciáveis. Os mandatários somente podem transigir, em nome de seus mandantes, quando no instrumento do mandato se consignem, expressamente , poderes para transigir acerca dos negócios que servem de objeto principal do mesmo mandato. Sem esses poderes, a transação é inoperante, por não a ter, de modo claro e expresso, autorizado o mandante.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#transigir | sinônimo de TRANSACIONAR.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TRANSIGIR nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TRANSIGIR de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: transigir

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)