| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/transito |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Agrário, Direito Processual, Direito Civil, Direito Administrativo |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito de trânsito.* a) Tráfego de veículos; movimentação e imobilização de veículos, de animais e de pedestres em vias públicas ou estradas; b) ato ou efeito de passar; c) trajeto; d) utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga; e) em condições seguras, é o trânsito um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. **2.** *Direito civil.* a) Passagem; b) óbito. **3.** *Direito alfandegário.* a) Passagem de mercadorias de um Estado a outro, ou de uma cidade a outra, sem pagar direito de entrada; b) mercadoria que, por não se destinar ao consumo local, se encontra apenas de passagem. **4.** *Direito processual.* a) Andamento do processo; b) desenvolvimento de uma ação ou processo. **5.** *Direito administrativo.* a) Período que se concede a funcionário público que retorna ao lugar de origem, após servir em outro, e assume o seu cargo; b) situação em que se encontra o servidor público civil ou militar, transferido para outro local, enquanto não chegar ao seu destino (De Plácido e Silva). **6.** *Direito agrário.* Instrumento usado pelo agrimensor para medir ângulos horizontais.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#trânsito | transit.\n• em trânsito → in transit.\n“When (…) the seller sends the things to the\nbuyer through a common carrier, the form of\nthe bill of lading determines ownership of the\nthings while in transit”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 2613].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de TRÂNSITO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de TRÂNSITO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Agrário, Direito Processual, Direito Civil, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: trânsito
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
