Trânsito

   Trânsito

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/transito
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Agrário, Direito Processual, Direito Civil, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito de trânsito.* a) Tráfego de veículos; movimentação e imobilização de veículos, de animais e de pedestres em vias públicas ou estradas; b) ato ou efeito de passar; c) trajeto; d) utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga; e) em condições seguras, é o trânsito um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. **2.** *Direito civil.* a) Passagem; b) óbito. **3.** *Direito alfandegário.* a) Passagem de mercadorias de um Estado a outro, ou de uma cidade a outra, sem pagar direito de entrada; b) mercadoria que, por não se destinar ao consumo local, se encontra apenas de passagem. **4.** *Direito processual.* a) Andamento do processo; b) desenvolvimento de uma ação ou processo. **5.** *Direito administrativo.* a) Período que se concede a funcionário público que retorna ao lugar de origem, após servir em outro, e assume o seu cargo; b) situação em que se encontra o servidor público civil ou militar, transferido para outro local, enquanto não chegar ao seu destino (De Plácido e Silva). **6.** *Direito agrário.* Instrumento usado pelo agrimensor para medir ângulos horizontais.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#trânsito | transit.\n• em trânsito → in transit.\n“When (…) the seller sends the things to the\nbuyer through a common carrier, the form of\nthe bill of lading determines ownership of the\nthings while in transit”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 2613].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TRÂNSITO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TRÂNSITO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Agrário, Direito Processual, Direito Civil, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: trânsito

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)