Transmissão da AÇÃO

   Transmissão da AÇÃO

ID Semântico:	de-placido:transmissao-da-acao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se entende a transferência do direito de ação atribuída a outrem, que não é seu titular originário, pela qual se permite que, com legitimidade, venha a juízo exercitá-la, ou a continuar, se já era proposta. Quando a transmissão da ação resulta de ato inter vivos , denomina-se propriamente de cessão , ou sub-rogação , segundo as circunstâncias em que ocorre. Em princípio, todas as ações são transmissíveis, seja por cessão , sub-rogação ou sucessão . Mas não se transmitem, em regra, as ações pessoais .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Transmissão da AÇÃO' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se entende a transferência do direito de ação atribuída a outrem, que não é seu titular origin..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: transmissão da ação

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva