| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/tutela-legitima |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* É a que se dá na falta da testamentária ou da documental, ou melhor, é a deferida pela lei, na ordem nela preestabelecida, tendo sempre em vista o superior interesse do menor.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que se institui, de acordo com a lei, com a nomeação da pessoa a quem se impõe o dever de exercê-lo, na falta de indicação ou nomeação testamentária. A tutela incumbe aos parentes consanguíneos do menor , na seguinte ordem: 1) ao avô paterno, depois ao materno e, na falta destes, à avó paterna ou à materna; 2) aos irmãos, preferindo os bilaterais aos unilaterais, o do sexo masculino ao feminino, o mais velho ao mais moço; 3) aos tios, sendo preferido o do sexo masculino ao feminino, o mais velho ao mais moço.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de TUTELA LEGÍTIMA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de TUTELA LEGÍTIMA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tutela legítima
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
