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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* É a instituída em virtude de nomeação pelo pai ou mãe de tutor a filho menor, por ato de última vontade (testamento ou codicilo), havendo justo motivo, desde que tenha o poder familiar.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que se deriva da nomeação feita em testamento, ou documento autêntico, por pessoa, a quem, por lei, se assegura esse direito. O direito de nomear tutor cabe aos pais, em conjunto (art. 1.729, do Cód. Civil/2002). (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de TUTELA TESTAMENTÁRIA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de TUTELA TESTAMENTÁRIA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tutela testamentária
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
