Tutela testamentária
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Tutela testamentária
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/tutela-testamentaria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* É a instituída em virtude de nomeação pelo pai ou mãe de tutor a filho menor, por ato de última vontade (testamento ou codicilo), havendo justo motivo, desde que tenha o poder familiar.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que se deriva da nomeação feita em testamento, ou documento autêntico, por pessoa, a quem, por lei, se assegura esse direito. O direito de nomear tutor cabe aos pais, em conjunto (art. 1.729, do Cód. Civil/2002). (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de TUTELA TESTAMENTÁRIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de TUTELA TESTAMENTÁRIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tutela testamentária
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
