Unidade nacional

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/unidade-nacional
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito constitucional.* **1.** Integridade nacional, ou seja, união de Estados--membros de uma Federação. **2.** Integridade político-territorial decorrente da união dos Estados numa Federação.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Nesta hipótese, o sentido de unidade tanto se refere à união firmada entre várias entidades de Direito Administrativo para a constituição de um Estado soberano, como à própria integridade territorial decorrente dessa união. Por essa razão, em sentido constitucional, unidade revela, propriamente, o princípio de subordinação e de dependência em que se colocam todas as entidades administrativas integrantes da união , para que dela não se afastem nem se desmembrem, sem ofensa à sua integridade. Bem por isso, cabe ao Governo Federal intervir nos Estados Federais, quando nestes se registrem fatos que possam atentar contra a integridade nacional, isto é, contra a unidade da Federação (Const. Federal, art. 34, nº I).

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Unidade nacional nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Unidade nacional' no caso prático."

Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva