Unidade nacional
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Unidade nacional
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/unidade-nacional |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito constitucional.* **1.** Integridade nacional, ou seja, união de Estados--membros de uma Federação. **2.** Integridade político-territorial decorrente da união dos Estados numa Federação.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Nesta hipótese, o sentido de unidade tanto se refere à união firmada entre várias entidades de Direito Administrativo para a constituição de um Estado soberano, como à própria integridade territorial decorrente dessa união. Por essa razão, em sentido constitucional, unidade revela, propriamente, o princípio de subordinação e de dependência em que se colocam todas as entidades administrativas integrantes da união , para que dela não se afastem nem se desmembrem, sem ofensa à sua integridade. Bem por isso, cabe ao Governo Federal intervir nos Estados Federais, quando nestes se registrem fatos que possam atentar contra a integridade nacional, isto é, contra a unidade da Federação (Const. Federal, art. 34, nº I).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Unidade nacional nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Unidade nacional' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: unidade nacional
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
