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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Universalidade de coisas de fato ou de direito. **2.** *Direito educacional*: a) instituição voltada ao ensino superior; b) conjunto de faculdades; c) corpo docente e discente de escola superior; d) conjunto de prédios onde funcionam as faculdades.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim universitates , originariamente é tido no mesmo sentido de universalidade . Assim, é correntio o uso de universidade e universalidade em significação análoga: universidade de coisas ou universalidade de coisas . Universidade . Mas, tecnicamente, é a expressão empregada especialmente para distinguir a instituição de ensino superior , formada por um conjunto de escolas , academias ou faculdades , submetidas a um regime único e superintendidas por um Conselho Geral, denominado universitário , sob a presidência de um Reitor . As universidades podem ser oficiais ou oficializadas . Oficiais, quando instituídas e mantidas pelo próprio Poder Público. Oficializadas quando, instituídas por iniciativa privada, são reconhecidas e fiscalizadas pelo Poder Público, sendo obedientes ao padrão oficial . As universidades ainda se dizem federais , estaduais ou livres . Federais, quando instituídas e mantidas pela União. Estaduais, quando pertencentes e mantidas pelos governos estaduais. Livres, quando se instituem como associações civis, por iniciativa particular.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Universidade nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Universidade' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: universidade
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
