Aprovação dos estatutos das fundações

   Aprovação dos estatutos das fundações

ID Semântico:	de-placido:aprovacao-dos-estatutos-das-fundacoes
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o ato pelo qual a autoridade a que se comete a atribuição homologa os estatutos que lhe foram apresentados, para que possam as fundações iniciar as suas atividades. As reformas posteriores dos estatutos estão sujeitas também a aprovação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Aprovação dos estatutos das fundações' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o ato pelo qual a autoridade a que se comete a atribuição homologa os estatutos que lhe foram apre..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: aprovação dos estatutos das fundações

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva