Aprovação dos estatutos das fundações

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Aprovação dos estatutos das fundações
ID Semântico: de-placido:aprovacao-dos-estatutos-das-fundacoes
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico: 
       
         Avançado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É o ato pelo qual a autoridade a que se comete a atribuição homologa os estatutos que lhe foram apresentados, para que possam as fundações iniciar as suas atividades. As reformas posteriores dos estatutos estão sujeitas também a aprovação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Aprovação dos estatutos das fundações' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: É o ato pelo qual a autoridade a que se comete a atribuição homologa os estatutos que lhe foram apre..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: aprovação dos estatutos das fundações

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
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