Apud acta
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Apud acta
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/apud-acta |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Na ata, nos autos (Ex.]] == procuração outorgada na ata da audiência).
- Nota Adicional:* **1.** *(loc. lat.)* Nos autos. **2.** *(dir. prc. pen.)* Procuração cujo termo é lavrado pelo escrivão nos próprios autos de um processo, perante o magistrado da causa ou duas testemunhas, se impossível for a presença do juiz, assinada pelo outorgante, autor ou réu, assistente ou oponente. A procuração *apud acta* apenas tem validade para a demanda em cujos autos foi lavrada.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: ápud áquita.) O que está mento do maior para o menor (CP, art. 51, nos autos, junto aos autos (V. procuração). § 1.o). Observação:
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É locução latina, composta de apud (junto, perto, diante) e acta (ações, obras), para determinar a procuração passada e lavrada nos autos de um processo, pelo próprio escrivão da causa, perante o juiz dela, ou perante duas testemunhas, quando na sua ausência, e assinada pelo outorgante, autor ou réu, opoente ou assistente. Assinala, assim, somente a outorga de mandato judicial desde que é da sua natureza ser lavrada perto dos autos judiciais , em cujo processo vai funcionar o outorgado ou mandatário. As procurações apud acta têm validade somente para a causa ou demanda, em cujos autos foi lavrada por um dos litigantes ou por pessoa que esteja participando dela.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Na ata, nos autos (Ex.: procuração outorgada na ata da audiência).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Apud acta nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Apud acta' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: apud acta
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
