| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/usura |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Economia política.* Desgaste de uma riqueza em virtude de seu uso. **2.** *Direito penal.* a) Cobrança de juros excessivos pelo capital mutuado; b) especulação ilícita que consiste em cobrar juros sobre empréstimo de dinheiro por taxa acima da estabelecida legalmente.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* —aos juros do dinheiro emprestado, isto é, ao preço do uso, mas hoje só se-ap-plica esta palavra aos
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim usura , de utor (servir-se de, fazer uso), em sentido originário, ou etimológico, usura significa, propriamente, o valor do uso . É, pois, o interesse que se paga ou é devido pelo uso de alguma coisa. Nesta significação estrita, foi empregada pelos romanos. No entanto, em referência aos empréstimos, os juros , ou o preço do dinheiro posto a interesse , eram igualmente foenus . Assim, em relação ao empréstimo marítimo , ou câmbio marítimo , tanto se dizia foenus nauticum , como usurae maritimae . Em realidade, porém, a usura era o preço do foenus . Desse modo, os interesses, os juros, cobrados consoante os limites da lei, diziam-se legitimae usurae . Relativamente aos juros resultantes dos descontos , a designação própria era interusurium . Usura . No conceito atual, usura não significa simplesmente o interesse devido pelo uso de alguma coisa. É o interesse excessivo , isto é, a estipulação exagerada de um juro , que ultrapasse ao máximo da taxa legal, ou a estipulação de lucro excessivo , ou excedente do lucro normal e razoável. Desse modo, a usura, que constitui crime contra a economia popular, não somente toma o aspecto de usura de interesse , ou usura pecuniária , como o de usura real ou usura de lucro . A usura pecuniária configura-se pela cobrança excessiva de juros, ou de juros que ultrapassem ao máximo facultado por lei. A usura real é a estipulação contratual de vantagem , que ultrapasse determinado valor da prestação feita ou prometida. Desse modo, a estipulação contratual que, em prejuízo da outra parte, estabaleça vantagens leoninas ou lucros excessivos somente a uns , configura-se em usura real ou usura de lucros . A Constituição Federal, art. 192, § 3º, que cuidou da taxa de juros reais, proibiu a sua cobrança acima do limite de 12% ao ano, considerando o excesso como crime de usura. Isto foi revogado pela EC nº 40, de 29.05.2003. Ver também, sobre o tema usura , o Decreto nº 22.626, de 07.04.33, que dispôs sobre os juros nos contratos, e a Lei nº 4.595, de 31.12.64 (Lei de Mercado de Capitais).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Usura nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Usura' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: usura
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
