Usura

   Usura

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/usura
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Economia política.* Desgaste de uma riqueza em virtude de seu uso. **2.** *Direito penal.* a) Cobrança de juros excessivos pelo capital mutuado; b) especulação ilícita que consiste em cobrar juros sobre empréstimo de dinheiro por taxa acima da estabelecida legalmente.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* —aos juros do dinheiro emprestado, isto é, ao preço do uso, mas hoje só se-ap-plica esta palavra aos

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim usura , de utor (servir-se de, fazer uso), em sentido originário, ou etimológico, usura significa, propriamente, o valor do uso . É, pois, o interesse que se paga ou é devido pelo uso de alguma coisa. Nesta significação estrita, foi empregada pelos romanos. No entanto, em referência aos empréstimos, os juros , ou o preço do dinheiro posto a interesse , eram igualmente foenus . Assim, em relação ao empréstimo marítimo , ou câmbio marítimo , tanto se dizia foenus nauticum , como usurae maritimae . Em realidade, porém, a usura era o preço do foenus . Desse modo, os interesses, os juros, cobrados consoante os limites da lei, diziam-se legitimae usurae . Relativamente aos juros resultantes dos descontos , a designação própria era interusurium . Usura . No conceito atual, usura não significa simplesmente o interesse devido pelo uso de alguma coisa. É o interesse excessivo , isto é, a estipulação exagerada de um juro , que ultrapasse ao máximo da taxa legal, ou a estipulação de lucro excessivo , ou excedente do lucro normal e razoável. Desse modo, a usura, que constitui crime contra a economia popular, não somente toma o aspecto de usura de interesse , ou usura pecuniária , como o de usura real ou usura de lucro . A usura pecuniária configura-se pela cobrança excessiva de juros, ou de juros que ultrapassem ao máximo facultado por lei. A usura real é a estipulação contratual de vantagem , que ultrapasse determinado valor da prestação feita ou prometida. Desse modo, a estipulação contratual que, em prejuízo da outra parte, estabaleça vantagens leoninas ou lucros excessivos somente a uns , configura-se em usura real ou usura de lucros . A Constituição Federal, art. 192, § 3º, que cuidou da taxa de juros reais, proibiu a sua cobrança acima do limite de 12% ao ano, considerando o excesso como crime de usura. Isto foi revogado pela EC nº 40, de 29.05.2003. Ver também, sobre o tema usura , o Decreto nº 22.626, de 07.04.33, que dispôs sobre os juros nos contratos, e a Lei nº 4.595, de 31.12.64 (Lei de Mercado de Capitais).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Usura nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Usura' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: usura

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva