Usurpação do poder
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Usurpação do poder
| ID Semântico: | de-placido:usurpacao-do-poder |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Em princípio, a usurpação do poder resulta da ocupação de cargo, posto ou função pública, por pessoa que não se credenciou, legitimamente, a ocupá-lo, mas sim mediante ato de violência empregado para dele afastá-lo o seu legítimo ocupante. Restritamente, porém, a usurpação do poder pode formular-se por um abuso de poder , quando o agente administrativo, indo além das atribuições que lhe são deferidas, age arbitrariamente.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Usurpação do poder' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Em princípio, a usurpação do poder resulta da ocupação de cargo, posto ou função pública, por pessoa..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: usurpação do poder
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
