V q c p m c
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
V q c p m c
| ID Semântico: | cadip2022:v-q-c-p-m-c |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
ia constitucional (art. 5º, LXXIII) posta à disposição de ualquer cidadão (eleitor) para obter a anulação de atos ou Me ontratos administrativos – ou a eles equiparados – lesivos ao Lo atrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à 85 oralidade administrativa e ao meio ambiente natural ou ultural. Está regulada pela Lei 4.717, de 29.6.65.
- Referência/Fundamentação:* irelles, Hely pes (2016, p. 8)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'V q c p m c'." | "As regras de 'V q c p m c' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: v q c p m c
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
