V q c p m c

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   V q c p m c
ID Semântico: cadip2022:v-q-c-p-m-c
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

ia constitucional (art. 5º, LXXIII) posta à disposição de ualquer cidadão (eleitor) para obter a anulação de atos ou Me ontratos administrativos – ou a eles equiparados – lesivos ao Lo atrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à 85 oralidade administrativa e ao meio ambiente natural ou ultural. Está regulada pela Lei 4.717, de 29.6.65.

  • Referência/Fundamentação:* irelles, Hely pes (2016, p. 8)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'V q c p m c'." "As regras de 'V q c p m c' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: v q c p m c

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
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