| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito civil.* Alienação do imóvel pelo vendedor como corpo certo e determinado, não se podendo exigir implemento da área, pois, se o bem é individuado, o comprador o adquiriu pelo conjunto e não em atenção à área declarada, que assume caráter meramente enunciativo. Assim, pouco importará para o negócio jurídico se tem maior ou menor número de hectares, visto que não foi uma área o objeto do contrato, mas uma gleba caracterizada por suas confrontações, divisas, localização, área, denominação, como, por exemplo, o Rancho Santa Maria ou a Fazenda Palmeiras. Na venda *ad corpus* o preço é global, sendo pago pelo todo, abrangendo a totalidade do imóvel vendido, de modo que a referência às dimensões não descaracteriza esse tipo de venda, por não ter a função de condicionar o preço.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a venda que se faz, estabelecendo-se um preço único, da totalidade de uma coisa , mesmo que a mesma possa ser vendida tendo como base de preço, o preço por unidade, em que se possa dividir e compreender. A venda “ad corpus” , opondo-se ao sentido de venda “ad mensuram” , embora assemelhada à venda “per aversionem” , é limitada aos imóveis. Assim, quando a venda é ad corpus , estabelecido o preço pelo todo do imóvel , descrito por sua divisa, e sem alusão ao preço por que ficaria cada uma das unidades, em que se pode dividir, o comprador aceita a coisa sem verificação prévia de sua medida. Esta verificação, no entanto, seria permissível no caso de venda “ad mensuram” . Desse modo, na venda ad corpus , não se tem em mente a extensão do imóvel determinada por medida geométrica, mas, tão simplesmente, o seu corpo , compreendido ou determinado por suas divisas, ou pelos limites declarados .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação prática de Venda ad corpus nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso direto e simples de 'Venda ad corpus' no caso prático."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: venda ad corpus
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
