Venda ad corpus

   Venda ad corpus

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/venda-ad-corpus
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Alienação do imóvel pelo vendedor como corpo certo e determinado, não se podendo exigir implemento da área, pois, se o bem é individuado, o comprador o adquiriu pelo conjunto e não em atenção à área declarada, que assume caráter meramente enunciativo. Assim, pouco importará para o negócio jurídico se tem maior ou menor número de hectares, visto que não foi uma área o objeto do contrato, mas uma gleba caracterizada por suas confrontações, divisas, localização, área, denominação, como, por exemplo, o Rancho Santa Maria ou a Fazenda Palmeiras. Na venda *ad corpus* o preço é global, sendo pago pelo todo, abrangendo a totalidade do imóvel vendido, de modo que a referência às dimensões não descaracteriza esse tipo de venda, por não ter a função de condicionar o preço.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a venda que se faz, estabelecendo-se um preço único, da totalidade de uma coisa , mesmo que a mesma possa ser vendida tendo como base de preço, o preço por unidade, em que se possa dividir e compreender. A venda “ad corpus” , opondo-se ao sentido de venda “ad mensuram” , embora assemelhada à venda “per aversionem” , é limitada aos imóveis. Assim, quando a venda é ad corpus , estabelecido o preço pelo todo do imóvel , descrito por sua divisa, e sem alusão ao preço por que ficaria cada uma das unidades, em que se pode dividir, o comprador aceita a coisa sem verificação prévia de sua medida. Esta verificação, no entanto, seria permissível no caso de venda “ad mensuram” . Desse modo, na venda ad corpus , não se tem em mente a extensão do imóvel determinada por medida geométrica, mas, tão simplesmente, o seu corpo , compreendido ou determinado por suas divisas, ou pelos limites declarados .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Venda ad corpus nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Venda ad corpus' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: venda ad corpus

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva