Aquisição derivada da propriedade

   Aquisição derivada da propriedade

ID Semântico:	cadip:aquisicao-derivada-da-propriedade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
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		Abrangente

Significado Prático

Na aquisição derivada, ao contrário, verifica-se um ato de transmissão, em virtude do qual a propriedade é transferida para o adquirente. Exemplos: o registro (em se tratando de bens imóveis) e a simples tradição (no que concerne aos bens móveis). A aquisição derivada assenta-se no vetusto brocardo “nemo plus juris ad alium transferre potest, quam ipse haberet””, ou seja, “ninguém pode transferir a outrem mais direitos do que tem”, que, evidentemente, não se aplica aos modos de aquisição originária.

• Referência/Fundamentação:* Salles, José Carlos de Moraes (2009, p. 427)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Na aquisição derivada, ao contrário, verifica-se um ato de transmissão, em virtude do qual a propriedade é transferida para o adquirente. Exemplos: o registro (em se tratando de bens imóveis) e a simples tradição (no que concerne aos bens S móveis). A aquisição derivada assenta-se no vetusto brocardo d “nemo plus juris ad alium transferre potest, quam ipse haberet””, p ou seja, “ninguém pode transferir a outrem mais direitos do que tem”, princípio que, evidentemente, não se aplica aos modos de aquisição originária.

• Referência/Fundamentação:* alles, José Carlos e Moraes (2009, . 427)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Aquisição derivada da propriedade'."	"As regras de 'Aquisição derivada da propriedade' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: aquisição derivada da propriedade

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico