Vice-presidente da república

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/vice-presidente-da-republica
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Ciência política.* Aquele que é eleito juntamente com o Presidente da República, para auxiliá-lo, substituí-lo em seus eventuais impedimentos e sucedê-lo em hipótese de vaga.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É cargo privativo de brasileiro nato, devendo ser eleito conjuntamente na mesma chapa do Presidente, a quem auxiliará no governo. É condição para a sua elegibilidade ter a idade mínima de 35 anos na época do pleito. A autorização para ausentar-se do país, por período excedente a 15 dias, é do Congresso Nacional, que também fixará a sua remuneração. A ausência não autorizada implica a perda do cargo. Sua eleição, simultânea com a do Presidente da República, dar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial em vigor. Tomará posse em sessão do Conselho Nacional e substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, na hipótese de vaga. Participa como membro nato do Conselho de Defesa Nacional e integra o Conselho da República.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Vice-presidente da república nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Vice-presidente da república' no caso prático."

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