Vice-presidente da república
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Vice-presidente da república
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/vice-presidente-da-republica |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Ciência política.* Aquele que é eleito juntamente com o Presidente da República, para auxiliá-lo, substituí-lo em seus eventuais impedimentos e sucedê-lo em hipótese de vaga.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É cargo privativo de brasileiro nato, devendo ser eleito conjuntamente na mesma chapa do Presidente, a quem auxiliará no governo. É condição para a sua elegibilidade ter a idade mínima de 35 anos na época do pleito. A autorização para ausentar-se do país, por período excedente a 15 dias, é do Congresso Nacional, que também fixará a sua remuneração. A ausência não autorizada implica a perda do cargo. Sua eleição, simultânea com a do Presidente da República, dar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial em vigor. Tomará posse em sessão do Conselho Nacional e substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, na hipótese de vaga. Participa como membro nato do Conselho de Defesa Nacional e integra o Conselho da República.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Vice-presidente da república nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Vice-presidente da república' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: vice-presidente da república
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
