| ID Semântico: |
marcilio:vinculado |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- vinculado | vinculado pode significar: 1) em\ndireio administrativo, que não admite\ndiscricionariedade; 2) obrigado; 3) em direito\ntributário, um tributo é vinculado quando que está\nligado a atividade estatal específica relativa ao\ncontribuinte; 4) relacionado, ligado; [Machado,\nHugo de Brito, Curso de Direito Tributário, p. 78].\n1 – ministerial; nondiscretionary [Merriam-\nWebster’s Dictionary of Law, p. 313; Black’s Law\nDictionary, p. 996]. Vide também DISCRICIONÁRIO.\n• ato vinculado → ministerial act;\nnondiscretionary act.\n• função vinculada → ministerial function.\n• atividade administrativa plenamente vinculada\n→ fully ministerial administrative activity.\n• a atividade de cobrança de tributos é sempre\nvinculada → the activity of collection of taxes is\nalways ministerial/nondiscretionary.\n2 – bound.\n• ele está vinculado pelo contrato → his is bound\nby the contract.\n3 – (dir. tributário)\n\n• #tributo vinculado →\n• #hypothecated tax;\n• tax (in the broad sense) tied to some\nperformance by the government to the\ntaxpayer;\n• compensatory tax;\n• retributive tax;\n\n• tax tied to a counterperformance;\n• earmarked tax;\n• #hypothecation of a tax;\n• #earmarking of a tax.\n▪ Veja:\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/H\nypothecated_tax\n▪\nTag #vinculado\n\n\n• tributo não-vinculado → tax (in the broad\nsense) not tied to any specific performance by\nthe government to the taxpayer.\n\n4 – (outras expressões)\n• vinculado a algo → related to something,\nconnected to something; tied to something.\n• A aplicação dos recursos provenientes de\nempréstimo compulsório será vinculada à\ndespesa que fundamentou sua instituição. (art.\n148 da Constituição Federal do Brasil) → The\napplication of the revenue from a compulsory\nloan is earmarked for the expense that justified\nthe institution thereof.\n“Table 2 calls this revenue social insurance taxes\nbecause the revenue from these taxes is\nearmarked to pay for Social Security and\nMedicare”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 244].\n• os fundos estão vinculados à programas de\nsaúde pública → the funds are tied to public\nhealthcare programs.\n“Often these funds are tied to specific programs\nthat the federal government wants to\nsubsidize”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 247].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'vinculado' em processos transnacionais..."
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"#vinculado | vinculado pode significar: 1) em..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: vinculado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
