Vinculado

   vinculado

ID Semântico:	marcilio:vinculado
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. vinculado | vinculado pode significar: 1) em\ndireio administrativo, que não admite\ndiscricionariedade; 2) obrigado; 3) em direito\ntributário, um tributo é vinculado quando que está\nligado a atividade estatal específica relativa ao\ncontribuinte; 4) relacionado, ligado; [Machado,\nHugo de Brito, Curso de Direito Tributário, p. 78].\n1 – ministerial; nondiscretionary [Merriam-\nWebster’s Dictionary of Law, p. 313; Black’s Law\nDictionary, p. 996]. Vide também DISCRICIONÁRIO.\n• ato vinculado → ministerial act;\nnondiscretionary act.\n• função vinculada → ministerial function.\n• atividade administrativa plenamente vinculada\n→ fully ministerial administrative activity.\n• a atividade de cobrança de tributos é sempre\nvinculada → the activity of collection of taxes is\nalways ministerial/nondiscretionary.\n2 – bound.\n• ele está vinculado pelo contrato → his is bound\nby the contract.\n3 – (dir. tributário)\n\n• #tributo vinculado →\n• #hypothecated tax;\n• tax (in the broad sense) tied to some\nperformance by the government to the\ntaxpayer;\n• compensatory tax;\n• retributive tax;\n\n• tax tied to a counterperformance;\n• earmarked tax;\n• #hypothecation of a tax;\n• #earmarking of a tax.\n▪ Veja:\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/H\nypothecated_tax\n▪\nTag #vinculado\n\n\n• tributo não-vinculado → tax (in the broad\nsense) not tied to any specific performance by\nthe government to the taxpayer.\n\n4 – (outras expressões)\n• vinculado a algo → related to something,\nconnected to something; tied to something.\n• A aplicação dos recursos provenientes de\nempréstimo compulsório será vinculada à\ndespesa que fundamentou sua instituição. (art.\n148 da Constituição Federal do Brasil) → The\napplication of the revenue from a compulsory\nloan is earmarked for the expense that justified\nthe institution thereof.\n“Table 2 calls this revenue social insurance taxes\nbecause the revenue from these taxes is\nearmarked to pay for Social Security and\nMedicare”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 244].\n• os fundos estão vinculados à programas de\nsaúde pública → the funds are tied to public\nhealthcare programs.\n“Often these funds are tied to specific programs\nthat the federal government wants to\nsubsidize”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 247].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'vinculado' em processos transnacionais..."	"#vinculado | vinculado pode significar: 1) em..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: vinculado

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)