| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/armador |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *(dir. mar.)* a) Aquele que tem a incumbência de armar o navio, providenciando seu equipamento e também sua exploração comercial, quer seja o seu proprietário ou não; b) dono ou contratador de armação de pescaria grossa; c) pessoa natural ou jurídica que, em seu nome e sob sua responsabilidade, apresta a embarcação com fins comerciais, pondo-a ou não a navegar por sua conta. **2.** *Direito aeronáutico.* Proprietário, locatário ou empresário que se encarrega de explorar comercialmente a aeronave, provendo-a de tudo que for necessário para a navegação aérea, colocando-a em condições de viajar.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vocábulo em uso na linguagem do Direito Marítimo, para indicar a pessoa que prepara ou arma um navio, pondo-o em condições, ou o aparelhando para viajar. Armador do navio nem sempre significa proprietário dele. Designa, às vezes, a pessoa que o equipa e o apresta a fim de o explorar por sua conta. Se o proprietário do navio, ele próprio, apresta o navio para uma viagem por sua conta, pertencendo a ele a receita diária nela percebida, será, além de proprietário, o armador . Mas, se, pelo contrato de locação, cede esta exploração a uma terceira pessoa, que se encarrega da armação do navio e para ele irão os proventos da viagem, o armador será o locatário afretador. E, neste caso, será o exercitor navis dos romanos, ou aquele a quem pertence toda receita usufruída pelo navio durante a expedição para que foi fretado, e a quem cabe armar e equipar o navio para o fim que tem em vista. Segundo as leis brasileiras, os armadores de navios nacionais devem ser brasileiros natos (Constituição Federal, art. 178, IV, § 2º).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Armador nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Armador' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: armador
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
