Armador

   Armador

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/armador
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *(dir. mar.)* a) Aquele que tem a incumbência de armar o navio, providenciando seu equipamento e também sua exploração comercial, quer seja o seu proprietário ou não; b) dono ou contratador de armação de pescaria grossa; c) pessoa natural ou jurídica que, em seu nome e sob sua responsabilidade, apresta a embarcação com fins comerciais, pondo-a ou não a navegar por sua conta. **2.** *Direito aeronáutico.* Proprietário, locatário ou empresário que se encarrega de explorar comercialmente a aeronave, provendo-a de tudo que for necessário para a navegação aérea, colocando-a em condições de viajar.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vocábulo em uso na linguagem do Direito Marítimo, para indicar a pessoa que prepara ou arma um navio, pondo-o em condições, ou o aparelhando para viajar. Armador do navio nem sempre significa proprietário dele. Designa, às vezes, a pessoa que o equipa e o apresta a fim de o explorar por sua conta. Se o proprietário do navio, ele próprio, apresta o navio para uma viagem por sua conta, pertencendo a ele a receita diária nela percebida, será, além de proprietário, o armador . Mas, se, pelo contrato de locação, cede esta exploração a uma terceira pessoa, que se encarrega da armação do navio e para ele irão os proventos da viagem, o armador será o locatário afretador. E, neste caso, será o exercitor navis dos romanos, ou aquele a quem pertence toda receita usufruída pelo navio durante a expedição para que foi fretado, e a quem cabe armar e equipar o navio para o fim que tem em vista. Segundo as leis brasileiras, os armadores de navios nacionais devem ser brasileiros natos (Constituição Federal, art. 178, IV, § 2º).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Armador nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Armador' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: armador

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva