Assinatura eletrônica

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   Assinatura eletrônica
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/assinatura-eletronica
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • v.* ASSINATURA DIGITALIZADA.
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

As seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) assinatura constante de cadastro do usuário na Secretaria da Fazenda, conforme disciplinado em regulamento.

  • Referência/Fundamentação:* LE-SP nº 13.457/2009, art. 74, parágrafo único, 3
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

As seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: L a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por 1 Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei 7 específica; b) assinatura constante de cadastro do usuário na ú Secretaria da Fazenda, conforme disciplinado em regulamento.

  • Referência/Fundamentação:* E-SP nº 3.457/2009, art. 4, parágrafo nico, 3

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Assinatura eletrônica nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Assinatura eletrônica' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: assinatura eletrônica

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Especial CADIP | Glossário Jurídico
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