Assinatura eletrônica
Assinatura eletrônica
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/assinatura-eletronica |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- v.* ASSINATURA DIGITALIZADA.
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
As seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) assinatura constante de cadastro do usuário na Secretaria da Fazenda, conforme disciplinado em regulamento.
- Referência/Fundamentação:* LE-SP nº 13.457/2009, art. 74, parágrafo único, 3
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
As seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: L a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por 1 Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei 7 específica; b) assinatura constante de cadastro do usuário na ú Secretaria da Fazenda, conforme disciplinado em regulamento.
- Referência/Fundamentação:* E-SP nº 3.457/2009, art. 4, parágrafo nico, 3
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Assinatura eletrônica nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Assinatura eletrônica' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: assinatura eletrônica
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Especial CADIP | Glossário Jurídico
