| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/ato-inequivoco |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
Significado Prático
- Teoria geral do direito.* É o praticado de maneira clara, demonstrando a intenção do agente, não estando, por isso, sujeito a qualquer impugnação.
- Nota Adicional:* (teor.ger.dir.) É o praticado de maneira clara, demonstrando a intenção do agente, não estando, por isso, sujeito a qualquer impugnação. Ato inexistente
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do ato jurídico que é praticado de modo claro e insofismável, gerando uma relação jurídica livre de qualquer impugnação, em face da clareza e evidência de sua composição.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de Ato inequívoco nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de Ato inequívoco de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ato inequívoco
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
