Ato inequívoco

   Ato inequívoco

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ato-inequivoco
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Teoria geral do direito.* É o praticado de maneira clara, demonstrando a intenção do agente, não estando, por isso, sujeito a qualquer impugnação.

• Nota Adicional:* (teor.ger.dir.) É o praticado de maneira clara, demonstrando a intenção do agente, não estando, por isso, sujeito a qualquer impugnação. Ato inexistente

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do ato jurídico que é praticado de modo claro e insofismável, gerando uma relação jurídica livre de qualquer impugnação, em face da clareza e evidência de sua composição.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Ato inequívoco nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Ato inequívoco de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ato inequívoco

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva