| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/ato-oficioso |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *(dir. prc. civ.)* É o praticado *ex officio* pelo magistrado no curso do processo, voluntariamente ou por imposição de lei. **2.** Na *linguagem* *comum,* é o levado a efeito com o escopo de prestar um favor, desinteressadamente, a alguém.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em sentido geral, ato oficioso é todo aquele que se pratica desinteressadamente, com a mera intenção de prestar um favor ou um obséquio, para ser agradável ou para demonstrar ato de bondade ou de humanidade. Na linguagem forense, tomado em acepção estrita, é o ato que se pratica no processo por iniciativa do juiz. É o ato voluntário, oriundo dos procedimentos de jurisdição voluntária, que ocorre por determinação legal, ou mediante provocação das partes.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Ato oficioso nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Ato oficioso' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ato oficioso
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
