Ato oficioso

   Ato oficioso

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ato-oficioso
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• • 1.** *(dir. prc. civ.)* É o praticado *ex officio* pelo magistrado no curso do processo, voluntariamente ou por imposição de lei. **2.** Na *linguagem* *comum,* é o levado a efeito com o escopo de prestar um favor, desinteressadamente, a alguém.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em sentido geral, ato oficioso é todo aquele que se pratica desinteressadamente, com a mera intenção de prestar um favor ou um obséquio, para ser agradável ou para demonstrar ato de bondade ou de humanidade. Na linguagem forense, tomado em acepção estrita, é o ato que se pratica no processo por iniciativa do juiz. É o ato voluntário, oriundo dos procedimentos de jurisdição voluntária, que ocorre por determinação legal, ou mediante provocação das partes.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Ato oficioso nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Ato oficioso' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ato oficioso

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva