| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/atraso |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *(dir. civ.)* a) Falta ou demora de pagamento; b) retardamento no cumprimento de uma obrigação ou na prestação de um fato. **2.** *(dir. proc.)* Demora na prática de atos processuais. **3.** *(dir. com.)* a) Demora injustificada na entrega de mercadoria, que não chega a seu destino na data marcada, dando origem ao pedido de indenização do transportador pelos danos causados; b) retardamento de trem, sem que tenha havido força maior ou motivo justo, chegando além do tempo de tolerância admitida na execução do horário, possibilitando aos lesados pleitear o ressarcimento pelos prejuízos sofridos, que será pago pela estrada de ferro ou pela empresa concessionária de serviço dessa natureza; c) retardamento de avião, ultrapassando o tempo previsto para o voo, que pode resultar dano aos viajantes, bagagens e mercadorias, dando origem à responsabilidade do fornecedor do serviço, podendo o consumidor exigir perdas e danos pelos prejuízos que teve, exceto se oriundos de força maior.
- v.* MORA
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na linguagem corrente, a palavra serve para indicar toda demora ou retardamento na execução de um ato. No sentido jurídico, outra não é a significação que se lhe dá: atraso no pagamento, demora no pagamento ou falta de pagamento de obrigação vencida; atraso de processo, demora em que se pratiquem os atos integrantes do processo. Notadamente em casos de pagamentos ajustados, o atraso provoca ou pode provocar alterações nas relações jurídicas que tais pagamentos evidenciam. E, assim, não somente dá direito ao credor de vir pedir por via judicial o cumprimento da obrigação, como pode ele solicitar a rescisão do contrato, de que o pagamento era uma das obrigações. Em tal caso, o atraso revela o inadimplemento da obrigação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Atraso nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Atraso' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: atraso
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
