Atraso

   Atraso

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/atraso
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *(dir. civ.)* a) Falta ou demora de pagamento; b) retardamento no cumprimento de uma obrigação ou na prestação de um fato. **2.** *(dir. proc.)* Demora na prática de atos processuais. **3.** *(dir. com.)* a) Demora injustificada na entrega de mercadoria, que não chega a seu destino na data marcada, dando origem ao pedido de indenização do transportador pelos danos causados; b) retardamento de trem, sem que tenha havido força maior ou motivo justo, chegando além do tempo de tolerância admitida na execução do horário, possibilitando aos lesados pleitear o ressarcimento pelos prejuízos sofridos, que será pago pela estrada de ferro ou pela empresa concessionária de serviço dessa natureza; c) retardamento de avião, ultrapassando o tempo previsto para o voo, que pode resultar dano aos viajantes, bagagens e mercadorias, dando origem à responsabilidade do fornecedor do serviço, podendo o consumidor exigir perdas e danos pelos prejuízos que teve, exceto se oriundos de força maior.
• v.* MORA

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na linguagem corrente, a palavra serve para indicar toda demora ou retardamento na execução de um ato. No sentido jurídico, outra não é a significação que se lhe dá: atraso no pagamento, demora no pagamento ou falta de pagamento de obrigação vencida; atraso de processo, demora em que se pratiquem os atos integrantes do processo. Notadamente em casos de pagamentos ajustados, o atraso provoca ou pode provocar alterações nas relações jurídicas que tais pagamentos evidenciam. E, assim, não somente dá direito ao credor de vir pedir por via judicial o cumprimento da obrigação, como pode ele solicitar a rescisão do contrato, de que o pagamento era uma das obrigações. Em tal caso, o atraso revela o inadimplemento da obrigação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Atraso nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Atraso' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: atraso

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva